LICC 2022

Edital de credenciamento de profissionais pareceristas - LICC 2022

Inscrições abertas de 27/06/2022 a 31/12/2022 às 00:00

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A Secretaria de Estado da Cultura, aqui denominada SECULT, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento de Profissionais Especializados para Atuarem como Pareceristas na Análise Técnica das Propostas Culturais submetidas à Lei de Incentivo À Cultura Capixaba - LICC. O presente credenciamento será regido pelo disposto na Lei Estadual nº 9.090/2008 e Lei Estadual nº 11.246/21, Decreto nº 5.035-R/2021, e, subsidiariamente, no que couber, na Lei nº 8.666/1993, bem como pelas regras estabelecidas no presente Edital.

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